O ano de 2020 serviu para comprovar que o futuro é digital e a internet é indispensável. Enquanto vivenciamos um “novo normal”,no qual o formato de trabalho, o ensino e até o lazer acontecem remotamente, uma das propostas de reforma tributária do governo pode dificultar o avanço da conectividade.
Isso porque a proposta do Projeto de Lei nº3887/2020, que institui a Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS), deve aumentar a incidência do PIS/Confins sobre o setor de Telecomunicações em 228,76%, segundo estimativa do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly divulgada no portal Telesíntese. A estimativa se baseia nos atuais 3,65% cobrados do setor pelos dois tributos e a nova alíquota prevista de 12% com a unificação deles.
Outra estimativa feita pelo presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Marcos Ferrari, aponta uma elevação da carga tributária dos atuais 47% para quase 49%. Com isso, a carga tributária brasileira passa a ter a maior tributação sobre banda larga entre os 20 principais mercados do mundo.
Desburocratização
Em contrapartida, a reforma tributária é uma necessidade do setor de Telecomunicações, que solicita uma simplificação dos impostos e desburocratização. Atualmente, as empresas não optantes pelo Simples Nacional sofrem com as altas alíquotas e variação do ICMS nos estados.
Sendo assim, o setor de Telecom defende a aprovação de uma reforma tributária geral, a exemplo da PEC 45 em tramitação, e não fatiada, como propõe o PL 3887 sugerido pelo governo.
Internet para todos
Além da simplificação de impostos e desburocratização, o setor de Telecom defende o uma reforma tributária que faça uso de fundos setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecom (FUST) e o Fundo de Fiscalização das Telecom (Fistel), para expandir a conectividade em áreas remotas.
Apesar de ter arrecadado R$ 22 bilhões nos últimos 20 anos, só 1,2% da verba do FUST foi destinada para melhoria no segmento de Telecom. Por isso, o setor aguarda a aprovação de projetos que destinem esses recursos para efetivamente expandir a internet e promover o acesso, tendo em vista o caráter essencial da internet.
Simplificando
A carga tributária que incide nos serviços de Telecomunicações no Brasil é uma das mais caras, e aumentar esses tributos em um serviço considerado essencial irá dificultar ainda mais o acesso à internet Banda Larga. A implantação do 5G, prevista para acontecer até 2022, também será prejudicada.
Uma das propostas defendidas pelo SindiTelebrasil é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45. O texto unifica cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS – e cria o IBS, com alíquota de 25%. Isso faria com que a carga do setor caísse mais de 20 pontos percentuais, já que o principal tributo que onera o setor é o imposto estadual, ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
IVA
Já a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou que também é contra o PL 3887 e defendeu a instalação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) como a saída para os negócios que envolvem prestação de serviços.
O IVA, segundo informações divulgadas pela Abrint, seria uma boa saída porque permite o rearranjo da carga tributária, com incidência sobre determinado produto para não mais depender do número de operações até que se encontre acabado, resultando em preços relativos que não são distorcidos pelos tributos, além de simplificar a arrecadação e garantir maior transparência ao valor cobrado.
Entenda como funciona a tributação para provedores de internet
