No último dia 25 de maio, o novo projeto europeu para proteção de dados e identidade dos cidadãos entrou em vigor. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, em inglês) vem tornar atual leis obsoletas sobre privacidade datadas de 1995.
Dessa forma, todas as empresas e organizações, independente de porte ou área de atuação, deverão seguir regras rígidas para coletar, processar, compartilhar e resguardar dados pessoais.
Algumas regras devem ser aplicadas, como: o serviço deverá permitir que o usuário escolha como os seus dados serão tratados e autorize ou não o seu uso, o usuário tem direito de saber quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades, deve haver meios para que o usuário solicite a exclusão de informações pessoais ou interrompa a coleta de dados, com a decisão devendo ser respeitada, entre outras regras que obrigaram serviços online a mudar seus termos de utilização.
Apesar da legislação ser aplicada apenas para cidadãos europeus, empresas de todo o mundo, inclusive no Brasil, precisaram se adaptar. Simplesmente porque vivemos em uma sociedade globalizada em que é comum empresas transnacionais se relacionarem com cidadãos europeus.
Vamos dar um exemplo: Se um e-commerce nacional de vestuário tem a possibilidade de vender seu produto a europeus, precisou se adaptar ao GDPR. Dessa forma até redes sociais e plataformas de streaming, além de tantos outros serviços modificaram recursos para todas as contas, independentemente da localização.
Quem não cumprir as normas estabelecidas pode ter muita dor de cabeça. Multas de até € 20 milhões, aproximadamente R$ 87 milhões, podem ser aplicadas ou de até 4% sobre a receita anual global da companhia, o que dependendo da companhia pode custar bilhões de dólares.
