Prazo de envio de dados dos ISPs para Anatel vai até 31 de agosto

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O prazo para que os Prestadores de Pequeno Porte (PPPs) enviem as informações do terceiro e quarto semestre de 2020 para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se encerra no dia 31 de agosto. A coleta de dados tem um novo modelo proposto pela agência. A coleta substitui um conjunto de dados antes solicitadas pelo SICI, o Sistema de Coleta de Informações.

O prazo, antes definido para 30 de junho, tinha sido adiado a pedido da Associação Brasileira de Internet (Abranet), em nome de diversos PPPs que tiveram dificuldades para fornecer os dados corretamente e tiveram receio de sofrer sanções.

A coleta de dados agora é realizada por meio do DICI, Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência. O novo sistema foca em receita, capital e tráfego e tem como objetivo simplificar a coleta. A Anatel disponibiliza ainda um manual do DICI, onde ensina passo a passo como enviar as informações pelo sistema.

Na página sobre coleta de dados da Anatel, você pode verificar o passo a passo sobre o processo de estruturação de coletas de dados de acessos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e dos diversos serviços de TV mediante assinatura (TVA, TVC, DTH, MMDS e SeAC).

Novas regras

É importante lembrar que em 2020 a Anatel disponibilizou novas regras e um Guia de Obrigações das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). O documento visa orientar as empresas em relação às obrigações regulatórias pertinentes a outorga, licenciamento de estações, tributos, envio de dados, entre outras, além de tratar das obrigações relacionadas à prestação de serviços como as obrigações com o consumidor e acessibilidade.

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Prazo de envio de dados dos ISPs para Anatel vai até 31 de agosto
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Prazo de envio de dados dos ISPs para Anatel vai até 31 de agosto
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A Anatel prorrogou prazo para que provedores de internet e operadoras enviem os dados de acessos referentes ao terceiro e quarto semestre de 2020 para o dia 31 de agosto.
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