O compartilhamento de postes tem sido uma dor de cabeça constante para provedores de internet. Porém, a nova Política Nacional, apelidada de Poste Legal, vem como um alívio organizacional.
Instituída pela recente Portaria Interministerial 10.563/2023, essa política promete reestruturar o cenário atual, abordando a sobrecarga e a segurança das estruturas.
Continue lendo e descubra como o Poste Legal pode impactar positivamente seu negócio, oferecendo uma infraestrutura mais segura e eficiente, e o que você precisa saber para se adaptar a essas novas diretrizes. Boa leitura!
O que é o compartilhamento de postes?
O compartilhamento de postes no Brasil se refere à prática em que diferentes serviços, como empresas de telefonia, internet e fornecimento de energia elétrica, utilizam a mesma estrutura de postes para passar seus cabos e fios.
Essa estratégia é adotada para otimizar o espaço urbano, reduzir custos e evitar a poluição visual causada pelo excesso de postes.
No entanto, tal prática requer uma coordenação eficiente entre as empresas para garantir a manutenção adequada e a segurança das instalações. E, para regulamentar, foi criada a Política Nacional do Compartilhamento de Postes. Entenda mais a seguir!
Entenda o Poste Legal
Poste Legal é o apelido dado à nova Política Nacional de Compartilhamento de Postes, que visa otimizar e racionalizar o uso da infraestrutura das redes de serviços públicos, especialmente para acomodar os serviços de telecomunicações e distribuição de energia elétrica.
Algumas regras estabelecidas nesta política incluem:
- Capacidade de carga: os postes devem ter capacidade para suportar o peso e as tensões adicionais dos equipamentos de diferentes serviços. Estudos técnicos são necessários para assegurar que não haja sobrecarga.
- Segurança: é fundamental que as instalações respeitem as normas de segurança para evitar acidentes. Isso inclui a distância mínima entre cabos e entre eles e o solo, além da proteção contra choques elétricos e interferências.
- Acesso igualitário: todas as empresas devem ter o mesmo direito de acessar essa infraestrutura, evitando monopólios ou vantagens indevidas para certas operadoras.
- Preço justo: o valor cobrado pelo compartilhamento dos postes deve ser justo e proporcional ao espaço utilizado, sem exceder o necessário para cobrir os custos e uma margem de lucro razoável.
- Manutenção: a responsabilidade pela manutenção dos postes é compartilhada entre as empresas que os utilizam, garantindo que a infraestrutura permaneça em bom estado e segura para todos.
Essas regras são fundamentais para garantir que o compartilhamento de postes aconteça de forma eficiente, segura e justa para todas as partes envolvidas.
Como o Poste Legal pode ajudar os provedores de internet?
O Poste Legal pode proporcionar diversos benefícios para os provedores de internet. Confira alguns dos principais:
Mais estabilidade e previsibilidade
Ao regulamentar o uso compartilhado, cria-se um ambiente mais estável e previsível, no qual os provedores podem fazer investimentos em infraestrutura a longo prazo com mais segurança.
Redução de custos
Além disso, essa política pode reduzir os custos operacionais, pois a negociação e manutenção dos postes passam a seguir regras claras e equitativas, evitando disputas e concentração excessiva de poder nas mãos de algumas empresas.
Os provedores, principalmente os de pequeno porte, enfrentam desafios como a falta de espaço e preços abusivos por parte das empresas que detêm o controle da infraestrutura.
Assim, com uma regulamentação efetiva, espera-se que haja uma distribuição mais justa do espaço nos postes, assim como uma padronização dos valores cobrados, tornando o acesso mais democrático e ampliando a competição justa entre os provedores.
Aumento da conectividade
A implementação dessa política também pode incentivar a expansão da cobertura de internet banda larga, especialmente em áreas menos atendidas, pois facilita a entrada de novos provedores no mercado e incentivaria projetos de infraestrutura colaborativa entre diferentes empresas.
Em suma, uma política nacional de compartilhamento de postes bem-estruturada pode ser uma ferramenta valiosa para aumentar a conectividade e fomentar a competitividade no setor de telecomunicações.
Portanto, o Poste Legal representa um marco importante para a organização e eficiência no compartilhamento de postes em todo o território nacional.
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