Você sabia que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode realizar fiscalizações no seu provedor de internet se receber alguma denúncia de irregularidade? Essa prática também pode acontecer voluntariamente, ou seja, por iniciativa do próprio órgão em ações periódicas de verificação.
Sendo assim, é indispensável entender como funciona a fiscalização Anatel em provedores de internet, o que pode acontecer se algo irregular for detectado e como assegurar que seu provedor esteja preparado para uma fiscalização. Afinal, elas acontecem sem aviso prévio.
Saiba tudo isso a seguir e não seja pego de surpresa!
A importância de manter a legalização do provedor
Todos os provedores de internet, independentemente do porte, precisam estar com a documentação, equipamentos e processos sempre regularizados.
Isso é importante para se manter em funcionamento e evitar que, em uma eventual fiscalização da Anatel, o provedor tenha suas atividades suspensas e seja lacrado, que é o termo utilizado quando alguma irregularidade é encontrada e o órgão exige que o sinal do provedor seja interrompido.
Como é feita a fiscalização Anatel em provedores de internet?
A fiscalização da Anatel é baseada em uma série de leis, resoluções e portarias. Algumas das principais são:
- Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97);
- Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62);
- Resolução n.º 596/12 (regulamento de fiscalização);
- Portaria n.º 144/2020 (procedimento de fiscalização para verificação da infraestrutura de rede e suporte para conexão em banda larga das prestadoras de telecomunicações).
Assim, com base nas regras em vigor, os agentes de fiscalização da Anatel visitam o provedor de internet para fazer uma verificação completa dos documentos e equipamentos.
Além disso, analisam como o serviço está sendo prestado e verificam a infraestrutura e o suporte da rede.
Todos os detalhes do procedimento de fiscalização podem ser conferidos no anexo da Portaria n.º 144.
E se a Anatel lacrar o meu provedor?
Se alguma irregularidade for encontrada, a Anatel pode lacrar o provedor. Isso significa que as atividades do provedor ficarão interrompidas.
Algumas causas que podem acarretar esse tipo de ato é o órgão ter verificado o uso de produtos não certificados ou homologados, uso de espectro de radiofrequência inadequado e muitos outros fatores.
Quando o órgão lacra o provedor, ele emite um auto de infração ou um termo de identificação. Porém, a situação pode ser revertida para que o provedor consiga voltar às suas atividades de rotina.
Nesse caso, o proprietário deve fazer um requerimento administrativo e encaminhar ao gerente de fiscalização. Junto ao requerimento devem ser anexados documentos relacionados ao processo da lacração.
Se no requerimento o provedor conseguir provar que solucionou os problemas identificados na fiscalização e apresentar, por exemplo, sua certificação ou homologação, ou ainda tiver ajustado questões técnicas, ele será aprovado e a empresa poderá voltar a atuar.
No entanto, dependendo do motivo da lacração, o requerimento não poderá ser aprovado. É o caso de, na fiscalização, terem sido encontrados indícios de que a atividade era clandestina.
Meu servidor está pronto para ser fiscalizado?
Como dito no começo do conteúdo, a Anatel pode fiscalizar seu provedor a qualquer momento. Sendo assim, é importante que você esteja pronto para enfrentar uma situação como essa de forma tranquila.
Para evitar uma lacração, é necessário garantir que os documentos do provedor estejam em ordem e que todos os equipamentos utilizados sejam homologados e certificados pela Anatel. Ou seja, confira a procedência dos equipamentos que você adquirir e prefira sempre comprar de fornecedores confiáveis.
Além disso, se o seu provedor tiver mais do que 5 mil assinantes, você é obrigado a ter a licença SCM. Se esse for o seu caso, providencie a regularização o quanto antes para não ser surpreendido em uma fiscalização.
Portanto, quando o assunto é fiscalização Anatel em provedores de internet, todo cuidado é pouco para garantir que suas operações estejam totalmente legais e não correr o risco de ser lacrado.
Já conhece os serviços da Eletronet? Navegue pelo nosso site e contrate hoje mesmo nosso link dedicado para provedores. Assegure disponibilidade média de 99,96% aos seus clientes!
