A licença SCM da Anatel tem como objetivo garantir que o serviço prestado pelos provedores de internet siga diretrizes normatizadas pela entidade e vem sendo atualizada anualmente com o objetivo de se tornar um processo mais rápido e organizado.
Provedores com mais de cinco mil clientes cadastrados são obrigados, desde 2017, a pedir a outorga. Para se tornar um prestador de SCM existem duas maneiras: dispensados de autorização ou autorizados.
Os dispensados de autorização são aqueles prestadores com menos de 5 mil usuários e acessos cabeados ou por radiação restrita. Nesse caso, é preciso fazer uma comunicação prévia à Anatel, devendo manter as informações atualizadas anualmente;
Já aqueles que buscaram autorização e a conseguiram são prestadores que utilizam radiofrequências licenciadas (que não se enquadrem como radiação restrita) ou aqueles que, com qualquer número de usuários, obtenham a outorga da Anatel, obrigatória para quem possui mais de 5 mil acessos em serviço.
Atualmente, todo o processo é realizado online por meio do sistema Mosaico da Anatel. Assim, as respostas para as solicitações que levavam, em média, 140 dias, passaram a ser de cerca de 5 dias.
Para realizar o procedimento da outorga é necessário seguir cinco passos descritos no respectivo site, aguardar as análises técnico e jurídica e por fim efetuar o pagamento de solicitação de outorga. Saiba mais detalhes sobre como pedir sua outorga pelo endereço: http://www.anatel.gov.br/setorregulado/outorga
