Credenciamento para Provedores no Programa Internet para Todos
Começou na última segunda-feira (8/1), o credenciamento dos provedores de acesso interessados em participar do Internet para Todos. O programa do Governo Federal pretende levar banda larga gratuita aos municípios brasileiros por meio de antenas que serão instaladas nas localidades pelas prestadoras de serviço de internet.
Os municípios que tiverem interesse em participar do programa devem encaminhar ofício ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitando a adesão.
De acordo com a Portaria nº 7.437/2017, da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, as empresas interessadas em prover o serviço em parceira com as gestões locais devem demonstrar documentalmente capacidade para atendê-la.
Também será preciso apresentar uma proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
As conexões do programa Internet para Todos serão feitas pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). O investimento estimado é de R$ 2,7 bilhões.
