A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) está solicitando aos Provedores de Internetque divulguem periodicamente informações sobre a rede de transportes(backhaul) de fibra do município em que atuam. O objetivo é melhorar as informações sobre a rede para direcionar os recursos públicos em investimentos de infraestrutura.
Essa atualização vai servir para as contrapartidas do leilão de 5G que podem ser estabelecidas para construção de infraestrutura fixa onde supostamente há carência do serviço e também pode subsidiar o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert).Segundo a Abrint, os provedores devem fornecer as informações para evitar concorrência para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) com redes subsidiadas de grandes operadoras.
O intuito da Abrint é repassar essas informações para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também abriu a consulta pública nº 68 no início de outubro para coletar essas informações.
Para a consulta pública, devem fornecer as informações as prestadoras dos seguintes serviços de telecomunicações de interesse coletivo: Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço Móvel Pessoal (SMP) e os diversos serviços de TV por Assinatura.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), acessível por meio do link indicado, até às 23h59min do dia 5 de novembro de 2020.
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