Na pandemia, o número de provedores de internet cresceu exponencialmente, pois a demanda por esses serviços aumentou em razão do home office e do ensino a distância. Além disso, convém lembrar que os provedores de pequeno porte (PPPs) são os responsáveis por levar internet até regiões negligenciadas pelas grandes operadoras.
O crescimento dos provedores de internet
Para você ter uma ideia, segundo o gerente de relacionamento institucional da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), o mercado de provedores de internet quase dobrou de tamanho desde 2018. Atualmente, conta com mais de 18 mil empresas.
Embora essa alta demanda seja benéfica para os negócios, o rápido crescimento fez com que os pequenos provedores ganhassem relevância, antes mesmo de estarem preparados para assumir essa grande responsabilidade. Mas, sejamos justos: não eram e não são apenas os pequenos provedores que estão despreparados.
Se você já atua como provedor, certamente já passou por alguma dificuldade no que diz respeito à definição de natureza jurídica da empresa e enquadramento tributário. Muitas vezes, nem mesmo os profissionais da área de contabilidade sabem, com certeza, como as regras se aplicam aos provedores de internet. Assim, é necessário procurar uma consultoria de contabilidade especializada nesse tipo de negócio.
Agora, com a vigência da Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD), um novo desafio surge. Atualmente, provedores de serviços de internet recebem um número crescente de demandas judiciais para apresentação de logs de conexão de clientes investigados por supostas práticas de crimes cibernéticos, os quais vêm aumentando exponencialmente.
Isso é um desafio, porque muitos provedores só ficam cientes da necessidade de armazenamento dos logs de conexão no momento em que são solicitados pela Justiça.
O que ocorre, em muitos casos, é que os pequenos provedores geralmente usam softwares de gestão genéricos: sistemas que atendem de forma satisfatória às necessidades administrativas de um negócio, mas que não fornecem soluções voltadas ao atendimento das demandas específicas de provedores de internet com o fisco, os órgãos reguladores e a Justiça.
Se você já é proprietário de um provedor de serviços de internet ou cogita investir nesse ramo e não sabe exatamente o que a lei determina sobre o armazenamento de logs de conexão, confira o artigo!
O que é logs de conexão?
Os logs de conexão são uma espécie de registro das solicitações de conexões e das ações do usuário ao se conectar à web. Os dados registrados são o endereço IP, a data, o horário de conexão, o status e o nível de segurança. Isto é, informações como o conteúdo comunicado e histórico de navegação não são registradas.
Por quanto tempo devo armazenar os logs de conexão?
A resposta a essa pergunta consta no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), mais especificamente no artigo 13, que afirma que os provedores de internet devem armazenar os logs de conexão de seus clientes, sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, por um ano. O período pode ser estendido até 60 dias em caso de decisão judicial emitida por autoridade administrativa ou pelo Ministério Público, quando houver uma investigação em andamento.
O não cumprimento da lei implica penalidades, determinadas com base na gravidade do ato investigado. As sanções compreendem desde uma simples advertência até multa de 10% do último faturamento líquido anual e proibição de exercício das atividades.
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