Na última semana, o setor de telecomunicações voltou a ser pauta do Senado, em Brasília. Leonardo de Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esteve no plenário para defender a aprovação de projetos de lei da área.
A primeira pauta debatida foi a revisão do marco legal na forma do PLC 79/16, com a inclusão do pedido para zerar o Fistel para internet das coisas e antenas VSats, além da ampliação da destinação do Fust.
Morais também se fez presente em relação a outras questões pendentes sobre a modernização da legislação setorial de telecomunicações. Foram entregues mensagens de alinhamento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a respeito de quatro projetos de lei, entre eles, o de ajustes na Lei do Seac (12.495/11).
“A Lei Geral de Telecomunicações, que orientou até aqui a regulamentação dos serviços, precisa ser revisitada. Se, na década de 1990, o regime de concessões foi à resposta para alavancar a telefonia fixa, hoje ele não mais parece oferecer os caminhos para a expansão da banda larga e da telefonia móvel, tampouco para preparar o país para os serviços em 5ª Geração (5G)”, destaca o documento entregue aos senadores pela Anatel.
O documento também sustentou a nova abordagem necessária para Internet das Coisas (IoT). “Tais dispositivos são massivamente empregados em sistemas e aplicações da chamada Internet das Coisas (IoT), que, para prosperar, necessita de um ambiente de negócios sustentável e propício à inovação e aos investimentos”. A Anatel aguarda uma resposta do Senado e a posterior aprovação dos projetos de lei atribuídos ao setor de telecomunicações ainda para o ano de 2019.
