De acordo com pesquisa da organização Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o país que tem a maior carga tributária da América Latina. Diante desse contexto, é importante que qualquer empresa conheça e entenda as respectivas obrigações fiscais.
Dessa forma, também estamos falando dos provedores de internet, participantes de uma área de atuação que cresce exponencialmente. É importante observar os impactos dessas taxas na precificação dos produtos com o objetivo de evitar, por exemplo, que a empresa esteja em compliance, mas não gere lucro.
Atraso de pagamentos de impostos e previsões de pagamento nos planejamentos financeiros também devem ser considerados. Caso você não conheça a forma correta de fazer isso, vamos te explicar abaixo a partir do funcionamento do Simples Nacional.
O Simples tem como objetivo tornar a gestão tributária das pequenas empresas mais fácil. É facultativa a utilização do Simples pela gestão de provedores de internet, mas caso optem precisarão contribuir mensalmente por meio do Documento Único de Arrecadação (DAS).
Uma das vantagens do Simples Nacional é que oito obrigações fiscais são recolhidas em apenas uma única guia, o DAS, como por exemplo: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
Tributos serão pagos de forma unificada no Simples Nacional, porém ainda existem outras vantagens. O cálculo do Simples Nacional é automático, a tributação é progressiva, concede regularidade fiscal ao provedor e também é utilizado como critério de desempate em processos de licitação, o que confere mais competitividade aos negócios.
Para aderir ao Simples Nacional, a empresa não pode estar inadimplente com a União ou com o INSS, além de ter rendimento anual de até 3,6 milhões de reais, entre outras questões que podem ser consultadas no portal do empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor).
Em resumo, é necessário conhecer a legislação para que a empresa esteja em compliance, invista em planejamento estratégico e financeiro para que o provedor cresça com as obrigações fiscais em dia.
Entenda como funciona a tributação para provedores de internet
